Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente.

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é

  • A. privativa da União
  • B. pertencente ao Estado
  • C. própria dos municípios
  • D. comum aos entes federados
  • E. exclusiva do Distrito Federal