Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legi...

Q704611

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Técnico em Gestão de Assistência Social - Psicologia - 2014

Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento de normas gerais.

Certo

Errado

Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre di...