Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

A exploração de gás canalizado cabe:

  • A.

    Diretamente aos Municípios

  • B.

    Aos Municípios, diretamente ou mediante concessão.

  • C.

    Diretamente aos Estados.

  • D.

    Aos Estados, diretamente ou mediante concessão.

  • E.

    À União, diretamente ou mediante concessão.