Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é
  • A. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B. privativa da União.
  • C. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
  • D. concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
  • E. concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.