Questão 861379 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Concurso: Ministério Público da Paraíba - PB (MPE/PB) 2015
Cargo: Técnico Ministerial - Área Diligências
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Considere:
I. Custas dos serviços forenses.
II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Populações indígenas.
V. Direito penal.
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em
- A. I, II e III.
- B. I, IV e V.
- C. II, III e IV.
- D. II, III e V.
- E. I, II, IV e V.