A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual
e internacional de passageiros e o estabelecimento
e implantação política de educação para a segurança
do trânsito são, respectivamente, de competência
A
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios; da União, apenas, diretamente ou
mediante autorização, concessão ou permissão.
B
da União, diretamente ou mediante autorização, concessão
ou permissão; da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
C
dos Estados, diretamente ou mediante autorização,
concessão ou permissão; da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
D
da União, diretamente apenas; dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, apenas.
E
dos Estados, diretamente apenas; da União, dos Estados
e do Distrito Federal, apenas.