Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
  • A. preservar as florestas, a fauna e a flora.
  • B. fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  • C. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  • D. estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
  • E. estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.