Dentre as competências a seguir,
qual alternativa corresponde a(s)
competência(s) restrita(s) do Município?
A
Promover, no que couber, adequado
ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo
urbano.
B
Seguridade social.
C
Organização, garantias, direitos e deveres
das polícias civis.
D
Combater as causas da pobreza e os fatores
de marginalização, promovendo a integração
social dos setores desfavorecidos.
E
Operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação, ainda que as operações
e as prestações se iniciem no exterior.