Questão Q924052 - Direito Constitucional

Question

A câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou uma lei decretando a impossibilidade, nos limites do município, de instalação de empresas que lidem com materiais nucleares, bem como de realização de atividades que envolvam esses materiais. Nesse caso, considerando-se a legislação pertinente, a norma municipal publicada é A câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco
de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou
uma lei decretando a impossibilidade, nos limites do município,
de instalação de empresas que lidem com materiais nucleares, bem
como de realização de atividades que envolvam esses materiais.
Nesse caso, considerando-se a legislação pertinente, a norma
municipal publicada é

Gran Questões · Accepted Answer

inconstitucional, haja vista que a competência sobre o assunto é privativa da União.

Gran Questões · Answer

constitucional, pois compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

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inconstitucional, uma vez que a competência sobre o assunto é concorrente à União, aos estados e ao DF.

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inconstitucional, já que a competência sobre o assunto é supletiva dos estados.

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constitucional, porque a competência sobre o assunto é concorrente à União, aos estados, ao DF e aos municípios.

A câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de...