Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre
  • A. direito financeiro.
  • B. produção.
  • C. consumo.
  • D. comércio interestadual.
  • E. proteção à infância e à juventude.