Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativa
  • A. privativa da União.
  • B. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • C. concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
  • D. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.