Imagem de fundo

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

A
Lei complementar federal poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.

B
Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário e financeiro.

C
Lei estadual pode criar a Justiça Militar, mediante iniciativa parlamentar.

D
Cabe à União explorar os serviços de gás canalizado, na forma em que dispuser a lei.

E
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, não se sujeitando o Município ao controle interno.