Questão 972742 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Concurso: Assembléia Legislativa de Sergipe - SE (ALE SE/SE) 2018
Cargo: Técnico Legislativo - Área Apoio Técnico-Administrativo - Administração
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- A. elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- B. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- C. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
- D. exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
- E. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.