Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)

O § 5.º do art. 40, da CF, alterado pela EC 20/1998, reduz em 5 (cinco) anos o cálculo para fins de aposentadoria no caso de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Esse cálculo incide sobre

  • A.

    os requisitos de tempo de contribuição, apenas.

  • B.

    os requisitos de tempo de contribuição, desde que tenha 60 anos de idade.

  • C.

    os requisitos de idade e de tempo de contribuição.

  • D.

    os requisitos de idade, desde que tenha 35 anos de contribuição.

  • E.

    os requisitos de idade, apenas.