Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)

Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo

  • A.

    mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • B.

    quando houver indiciamento formal por autoridade policial.

  • C.

    por decisão judicial condenatória recorrível.

  • D.

    quando o Ministério Público instaurar inquérito civil em seu desfavor.

  • E.

    por manifestação formal do Conselho de Servidores Públicos.