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Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo

Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo

A

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

B

quando houver indiciamento formal por autoridade policial.

C

por decisão judicial condenatória recorrível.

D

quando o Ministério Público instaurar inquérito civil em seu desfavor.

E

por manifestação formal do Conselho de Servidores Públicos.