Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade Bloco de constitucionalidade

Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes, julgue os itens que se seguem.

São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante os mesmos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.

  • C. Certo
  • E. Errado