Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

São consideradas vítimas da criminalidade as pessoas que tenham sofrido um atentado à sua integridade física ou mental, desde que o autor seja identificado, preso, processado e declarado culpado.

  • C. Certo
  • E. Errado