Assinale a alternativa correta.

Somente aos brasileiros são assegurados os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal.

Os direitos fundamentais não são passíveis de restrição por parte do Poder Judiciário.

Os direitos e garantias fundamentais são absolutos.

Os direito fundamentais, por não serem absolutos, podem sofrer restrições pelo Poder Judiciário.

As restrições aos direitos fundamentais estão limitadas ao texto da Constituição Federal, não sendo objeto de restrições meramente jurisprudenciais.