Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente aos brasileiros são assegurados os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal.

B

Os direitos fundamentais não são passíveis de restrição por parte do Poder Judiciário.

C

Os direitos e garantias fundamentais são absolutos.

D

Os direito fundamentais, por não serem absolutos, podem sofrer restrições pelo Poder Judiciário.

E

As restrições aos direitos fundamentais estão limitadas ao texto da Constituição Federal, não sendo objeto de restrições meramente jurisprudenciais.