Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente aos brasileiros são assegurados os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal.

  • B.

    Os direitos fundamentais não são passíveis de restrição por parte do Poder Judiciário.

  • C.

    Os direitos e garantias fundamentais são absolutos.

  • D.

    Os direito fundamentais, por não serem absolutos, podem sofrer restrições pelo Poder Judiciário.

  • E.

    As restrições aos direitos fundamentais estão limitadas ao texto da Constituição Federal, não sendo objeto de restrições meramente jurisprudenciais.