Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
1
Q396583
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.


A

Somente aos brasileiros são assegurados os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal.


B

Os direitos fundamentais não são passíveis de restrição por parte do Poder Judiciário.


C

Os direitos e garantias fundamentais são absolutos.


D

Os direito fundamentais, por não serem absolutos, podem sofrer restrições pelo Poder Judiciário.


E

As restrições aos direitos fundamentais estão limitadas ao texto da Constituição Federal, não sendo objeto de restrições meramente jurisprudenciais.