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Assinale a alternativa correta.
1
Q396583
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Somente aos brasileiros são assegurados os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal.
B
Os direitos fundamentais não são passíveis de restrição por parte do Poder Judiciário.
C
Os direitos e garantias fundamentais são absolutos.
D
Os direito fundamentais, por não serem absolutos, podem sofrer restrições pelo Poder Judiciário.
E
As restrições aos direitos fundamentais estão limitadas ao texto da Constituição Federal, não sendo objeto de restrições meramente jurisprudenciais.