Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar que
não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
não incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedada a cobrança da contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica.
não poderão ter alíquotas ad valorem.
poderão ter alíquota específica, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.