Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:
  • A. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis.
  • B. Os pais tem o dever de assistir, criar e educar.
  • C. Os menores de 18 (dezoito) anos estão sujeitos às normas da legislação especial.
  • D. Os filhos havidos ou não na relação do casamento tem os mesmos direitos e qualificações.