Direito Penal Teoria Geral das Penas

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue os itens a seguir. A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
  • C. Certo
  • E. Errado