Questão 500131 - Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Concurso: Ministério Público de Rondônia - RO (MPE/RO) 2012
Cargo: Técnico - Área Oficial de Segurança Institucional
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nível: Médio
Direito Penal Legislação Penal Especial Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Qual das opções abaixo NÃO é requisito para adquirir arma de fogo de uso permitido?
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A.
Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
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B.
Apresentação de documentação comprobatória de ocupação lícita e residência certa.
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C.
Comprovação de idoneidade.
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D.
Declaração de autoridade pública atestando a idoneidade do adquirente.
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E.
Declaração da efetiva necessidade.