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Q500134
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito encontra-se tipificado na Lei n° 10.826/03.
B
A Lei nº 10.826/03 prevê como contravenção o porte de arma branca (Ex. faca).
C
Os crimes tipificados na Lei nº 10.826/03 possuem penas máximas superiores a dois anos, salvo o crime de omissão de cautela.
D
A pena do crime de disparo de arma de fogo (Artigo 15 da Lei nº 10.826/03) é aumentada da metade se praticado porumpolicial civil.
E
O porte de uma única munição de calibre .380 constitui crime tipificado na Lei nº 10.826/03.