Questão 998253 - Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Concurso: Polícia Civil de São Paulo - SP (PC/SP/SP) 2018 (4ª edição)
Cargo: Delegado de Polícia
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Penal Legislação Penal Especial Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
É correto afirmar a respeito do crime de disparo de
arma de fogo, previsto na Lei no 10.826/2003 (Estatuto
do Desarmamento),
que
- A. é inafiançável, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.
- B. se trata de crime comum, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.
- C. se trata de crime próprio, afiançável e que admite a suspensão condicional do processo.
- D. não admite a suspensão condicional do processo, é afiançável e trata-se de crime de mão-própria.
- E. é inafiançável, de perigo concreto e que admite a suspensão condicional do processo.