Questões de Concurso de Extorsão mediante sequestro - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1075478

Concurso

Questão 59

Nível

Em 05/10/2018, Lúcio, com o intuito de obter dinheiro para adquirir uma moto em comemoração ao seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 09/10/2018, sequestra Danilo, com a ajuda de um amigo ainda não identificado. No mesmo dia, a dupla entra em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para sua liberação. Duas semanas após a restrição da liberdade da vítima, período durante o qual os autores permaneceram em constante contato com a família da vítima exigindo o pagamento do resgate, a polícia encontrou o local do cativeiro e conseguiu libertar Danilo, encaminhando, de imediato, Lúcio à Delegacia. Em sede policial, Lúcio entra em contato com o advogado da família. Considerando os fatos narrados, o(a) advogado(a) de Lúcio, em entrevista pessoal e reservada, deverá esclarecer que sua conduta

  • A.

    não permite que seja oferecida denúncia pelo Ministério Público, pois o Código Penal adota a Teoria da Ação para definição do tempo do crime, sendo Lúcio inimputável para fins penais.

  • B.

    não permite que seja oferecida denúncia pelo órgão ministerial, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o tempo do crime, e, sendo este de natureza formal, sua consumação se deu em 05/10/2018.

  • C.

    configura fato típico, ilícito e culpável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma consumada.

  • D.

    configura fato típico, ilícito e culpável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma tentada, já que o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois não houve obtenção da vantagem indevida.

Questão de Concurso - 1200791

Concurso

Questão 67

Nível

Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem patrimonial, como condição ou preço do resgate, configura o crime de extorsão com restrição de liberdade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1215229

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 29

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    No crime de ameaça, os meios que a lei enumera para anúncio do mal injusto intimidativo não abrangem as formas mímica e simbólica, mas só a oral e a escrita.

  • B.

    O estelionato é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção da vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

  • C.

    Dá-se uma das figuras qualificadas do crime de extorsão mediante sequestro se este dura mais de vinte e quatro horas, se o sequestrado é menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.

  • D.

    Quem emprega violência contra a pessoa, ou grave ameaça, só depois de subtraída a coisa e apenas com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a pacífica detenção da coisa para si ou para terceiro, não incide na pena do crime do roubo.

  • E.

    A nossa lei penal não caracteriza como crime a subtração da coisa comum, a quem legitimamente a detenha, quando praticada pelo condômino, co-herdeiro ou sócio.

Questão de Concurso - 415321

Concurso TJ PR Juiz de Direito Substituto 2010

Questão 34

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Nível Superior

A respeito do crime previsto no artigo 159, CP (extorsão mediante sequestro), assinale a alternativa CORRETA:

I. A consumação ocorrerá quando houver o recebimento do resgate.

II. Se outra pessoa, que não seja a privada de sua liberdade, sofrer a lesão patrimonial, cuida-se de outro delito, mas não o de extorsão mediante sequestro.

III. Trata-se de um crime de consumação antecipada, não se exigindo que o agente obtenha vantagem econômica, o que, se ocorrer, será o exaurimento do crime.

IV. É delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo.

  • A.

    Apenas as assertivas I e II estão corretas.

  • B.

    Apenas a assertiva II está correta.

  • C.

    Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

  • D.

    Apenas a assertiva III está correta.

Questão de Concurso - 287213

Concurso TJDFT Técnico Judiciário - Área Segurança Judiciário 2007

Questão 56

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 287574

Concurso TST Técnico Judiciário - Área Segurança Judiciário 2007

Questão 77

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

O crime de extorsão mediante seqüestro, em sua modalidade simples, consuma-se no momento em que ocorre a obtenção da vantagem patrimonial pretendida pelos agentes.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 173097

Concurso TSE Técnico Judiciário - Área Segurança Judiciário 2006

Questão 62

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Ainda quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

  • A.

    A diferença substancial entre o roubo seguido de morte e o latrocínio reside nas circunstâncias. No primeiro caso, a morte decorre de culpa e, no segundo, de dolo.

  • B.

    A extorsão mediante seqüestro é uma das infrações mais graves entre as incluídas no Código Penal. A pena prevista para essa infração varia de 24 a 30 anos — a maior do Código Penal.

  • C.

    O esbulho possessório, caracterizado pela invasão de prédio público ou privado, mediante violência a pessoa ou grave ameaça, não constitui ilícito penal, apenas, civil.

  • D.

    O abuso de incapazes, por não ser considerado crime contra o patrimônio, não está previsto no Código Penal, mas, apenas, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão de Concurso - 97819

Concurso

Questão 41

Nível

No crime de extorsão mediante seqüestro, a delação premiada pressupõe, entre seus requisitos, que

  • A. a colaboração do agente seja espontânea.
  • B.

    seja recuperado, ainda que parcialmente, o preço pago pelo resgate.

  • C. seja facilitada a libertação do seqüestrado.
  • D.

    o crime tenha sido praticado por quadrilha ou bando.

Questão de Concurso - 133726

Concurso DPF Policial Federal / Agente 2001

Questão 4

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo, caixa de um supermercado, privou a liberdade de locomoção da filha de seu empregador, seqüestrando-a, com o objetivo de obter para si a importância de R$ 20.000,00 como preço do resgate. Antes de receber a importância exigida, Marcelo foi preso em flagrante. Nessa situação, Marcelo responderá pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro, na forma consumada e, caso seja condenado definitivamente, poderá ocorrer a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador por justa causa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 103269

Concurso

Questão 52

Nível

O agente "B" seqüestra pessoa com o fim de obter para si vantagem em dinheiro, consistente no pagamento de resgate. "B" é condenado por extorsão mediante seqüestro (art. 159 do Código Penal). Pode-se dizer que, neste caso, trata-se de:

  • A.

    crime instantâneo

  • B.

    crime instantâneo de efeitos permanentes

  • C.

    crime omissivo puro.

  • D.

    crime permanente.

  • E.

    crime comissivo por omissão