Questões de Concurso de Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1196835

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 30

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Macedo, proprietário da Panificadora Sonhos Ltda., solicitou a CTPS de seu empregado Marcos para atualizações. Entretanto, agindo com dolo, Macedo tirou cópia reprográfica da carteira de trabalho e inseriu informações falsas. Dias depois, houve a rescisão do contrato de Marcos. Recebendo notificação de reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado, Macedo juntou cópia da carteira adulterada como documento que acompanhou a defesa da empesa ré. A conduta do proprietário da empresa caracteriza crime de:

  • A.

    falsificação de documento público;

  • B.

    falsa identidade;

  • C.

    falsidade ideológica;

  • D.

    sonegação de papel ou objeto de valor probatório;

  • E.

    falsificação de papéis públicos.

Questão de Concurso - 761730

Concurso

Questão 43

Nível

O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente
  • A. é funcionário público.
  • B. é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo- se do cargo.
  • C. tem intuito de lucro.
  • D. confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.
  • E. causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.