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Q690945
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com base na legislação sobre os crimes
de lavagem de dinheiro.
A
O processo e o julgamento dos crimes de lavagem de
dinheiro dependem do processo e do julgamento dos crimes
antecedentes, a menos que praticados em outro país.
B
Compete à justiça estadual processar e julgar os crimes de
lavagem de dinheiro, se o crime antecedente for de
competência da justiça federal.
C
Os crimes de lavagem de dinheiro são insuscetíveis de
anistia, graça e fiança, não podendo o réu apelar em
liberdade.
D
A tentativa é punida com a mesma pena do crime
consumado.
E
No caso de delação premiada prevista na lei, presentes os
requisitos, a pena deve ser reduzida de um a dois terços e
começa a ser cumprida em regime aberto, podendo o juiz
deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de
direitos.