Questão 1046921 - Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Concurso: Polícia Militar do Ceará - CE (PM CE/CE) 2014
Cargo: Primeiro - Tenente
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura).
O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.- C. Certo
- E. Errado