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O crime de tortura praticado, em qualquer de suas...
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Q1046921
Teclas de Atalhos
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Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura).
O crime de tortura praticado, em qualquer de suas
modalidades, por agente público no exercício de suas funções
absorve o delito de abuso de autoridade.
C
Certo
E
Errado