Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.

O artigo que tipifica o crime de maus-tratos previsto no Código Penal foi tacitamente revogado pela Lei da Tortura, visto que o excesso nos meios de correção ou disciplina passou a caracterizar a prática de tortura, porquanto também é causa de intenso sofrimento físico ou mental.

  • C. Certo
  • E. Errado