Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Acerca dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa previsão legal, não poderá ser beneficiado por livramento condicional, se for reincidente específico em crimes dessa natureza.

  • C. Certo
  • E. Errado