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O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa...
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Q325434
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa previsão legal, não poderá ser beneficiado por livramento condicional, se for reincidente específico em crimes dessa natureza.
C
Certo
E
Errado