Questão 689210 - Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2013 (2ª edição)
Cargo: Agente de Polícia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.
- C. Certo
- E. Errado