Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.

  • C. Certo
  • E. Errado