Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada.
  • C. Certo
  • E. Errado