Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Acerca do crime de tortura, marque a alternativa CORRETA.
  • A. Constitui-se crime de tortura, somente quando causar dano psíquico a outrem.
  • B. Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, aumenta-se a pena de um terço à metade.
  • C. Nas situações previstas em lei, no crime de tortura, o juiz poderá arbitrar fiança.
  • D. Constitui-se crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
  • E. Em qualquer situação o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.