Direito Penal Lei Penal Aplicação da Lei Penal Lei penal no tempo

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.
  • A. Uma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a defina
  • B. Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei
  • C. Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei
  • D. Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempo
  • E. Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal