1
Q1055748
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos
normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da
lei penal no tempo.
A
Uma conduta só pode ser considerada crime se houver
preceito legal anterior que assim a defina
B
Uma conduta é considerada crime se for criada norma
nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo
da prática não existisse a citada lei
C
Uma conduta é considerada crime se for criada norma
nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da
prática não existisse a citada lei
D
Uma conduta é considerada crime se for criada norma
nesse sentido a qualquer tempo
E
Uma conduta é considerada crime se for criada norma
nesse sentido mesmo após a declaração judicial de
inexistência do tipo penal