Princípios do Direito Penal

Princípios do Direito Penal

• Conceitos gerais

• Diferenciação entre Princípios e Regras

  • Concepção Clássica - Distinção Fraca

  • Concepção de Dworkin e Alexy - Distinção Forte

• Princípios em Espécie

  • Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

  • Princípio da Legalidade

    • Princípio da reserva legal ou da estrita legalidade

    • Princípio da Anterioridade

  • Princípio da Presunção da Inocência (ou da não culpa)

  • Princípio da Humanidade

  • Princípio da Individualização da Pena

  • Princípio da Intranscedência da Pena (Pessoalidade ou Personalidade)

  • Princípio do Devido Processo Legal

  • Princípio da Intervenção Mínima (ultima ratio)

    • Princípio da Fragmentariedade (ou caráter fragmentário)

    • Princípio da Subsidiariedade

  • Princípio da Adequação Social

  • Princípio da Culpabilidade (Responsabilidade Penal Subjetiva)

  • Princípio da Ofensividade ou Lesividade

  • Princípio da Autorresponsabilidade

  • Princípio da Coculpabilidade ou da Corresponsabilidade

  • Princípio da Confiança

  • Princípio da Alteridade ou da Transcedentalidade

  • Princípio da Exteriorização ou Materialização do Fato

  • Princípio da Proporcionalidade

  • Princípio da proibição de bis in idem (Vedação da Dupla Punição pelo Mesmo Fato)

  • Princípio da Insignificância (ou Bagatela)

  • Princípios do Garantismo

  • Princípios do Garantismo

  • Princípio da Continuidade Normativo-Típica

  • Princípio da Irretroatividade da Lei Penal

  • Princípio da Anterioridade da Lei Penal

  • Princípio da Exclusiva Proteção do Bem Jurídico

  • Princípio da Taxatividade

  • Princípio da Responsabilidade Pessoal

  • Princípio da Responsabilidade Subjetiva