Questões de Concurso sobre Diferenciação entre Princípios e Regras

 
 
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Sobre os princípios constitucionais penais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio ao conceito jurídico que melhor o define.


Coluna 1

1. Princípio da intranscendência.

2. Princípio da irretroatividade.

3. Princípio da individualização.

4. Princípio da última ratio.

5. Princípio da alteridade.


Coluna 2

( ) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

( ) Ninguém pode ser penalmente punido se não causar dano a outrem.

( ) Cada crime será tratado como único, respeitando-se as peculiaridades de cada caso, a fim de evitar a padronização penal.

( ) O Direito Penal só deve preocupar-se com a proteção dos bens jurídicos relevantes e lesivos para a sociedade.

( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1-4-2-5-3.


B

5-1-3-4-2.


C

4-1-2-3-5.


D

3-2-5-1-4.


E

2-5-3-4-1.

O objetivo do direito penal moderno é exclusivamente a proteção de bens jurídicos, de modo que é vedada a criminalização de intenções, de pensamentos e de maneiras de viver, salvo se exteriorizadas de modo a, no mínimo, colocar em risco os referidos bens jurídicos, especialmente aqueles consagrados na própria Constituição Federal, como a saúde pública, o patrimônio e o meio ambiente.


C

Certo


E

Errado

 
 
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