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Questões de Concurso sobre Princípio da Exteriorização ou Materialização do Fato

 
 
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O objetivo do direito penal moderno é exclusivamente a proteção de bens jurídicos, de modo que é vedada a criminalização de intenções, de pensamentos e de maneiras de viver, salvo se exteriorizadas de modo a, no mínimo, colocar em risco os referidos bens jurídicos, especialmente aqueles consagrados na própria Constituição Federal, como a saúde pública, o patrimônio e o meio ambiente.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa correta.


A

A assertiva de que ninguém pode ser punido pelo que pensa ou pelo modo de viver reflete o princípio da exteriorização do fato em direito penal.


B

Na hipótese de estupro de pessoa maior de idade e que não seja vulnerável, mas com violência de que resulte lesão corporal grave, haverá litisconsórcio facultativo entre o Ministério Público e o ofendido.


C

A derrogação é a revogação total da lei por enunciação expressa ou tácita da nova lei ao regular o mesmo fato.


D

A caracterização do delito de falsidade ideológica se contenta com a potencialidade de dano e imitação da verdade.


E

O crime progressivo e a progressão criminosa se identificam uma vez que se dão ao mesmo tempo e no mesmo momento, ou seja, se desdobram em dois atos.

 
 
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