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Questões de Concurso sobre Princípio da Proporcionalidade

 
 
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Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO:


A

Dignidade humana.


B

Individualização.


C

Proporcionalidade.


D

Pessoalidade.


E

Legalidade.

Em relação aos princípios concernentes à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.


A

Reserva legal, anterioridade e retroatividade da lei penal mais benéfica.


B

Pessoalidade, individualização da pena e humanidade.


C

Intervenção mínima, fragmentariedade, culpabilidade e taxatividade.


D

Proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.


E

Pessoalidade, anterioridade e vedação da dupla punição (este último introduzido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8º, n.4).

 
 
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