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Em relação aos princípios concernentes à aplicação da lei penal, assinale a alternativa...
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Q2104709
Teclas de Atalhos
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Em relação aos princípios concernentes à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
A
Reserva legal, anterioridade e retroatividade da lei penal mais benéfica.
B
Pessoalidade, individualização da pena e humanidade.
C
Intervenção mínima, fragmentariedade, culpabilidade e taxatividade.
D
Proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.
E
Pessoalidade, anterioridade e vedação da dupla punição (este último introduzido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8º, n.4).