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Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e li...
Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
A
Dignidade humana.
B
Individualização.
C
Proporcionalidade.
D
Pessoalidade.
E
Legalidade.