Questões de Concurso de Pena cumprida no estrangeiro - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1199729

Concurso

Questão 61

Nível

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir com relação à aplicação da lei penal.

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1153414

Concurso SAP Agente Penitenciário (polícia penal) 2019

Questão 51

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Nível Superior

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

  • A.

    O crime somente será considerado praticado, quando evidenciado o seu resultado.

  • B.

    A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

  • C.

    A lei nova que deixar de considerar determinado fato como crime deverá ser aplicada imediatamente, resguardando-se, contudo, a manutenção dos efeitos penais da condenação já em fase de cumprimento.

  • D.

    Expirado o prazo da lei excepcional ou temporária, cessarão, imediatamente, os seu efeitos, não podendo mais ser aplicada a nenhum caso, mesmo que ocorrido durante o seu prazo de vigência.

  • E.

    Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a sentença torna-se imutável, não podendo mais ser alterada, ainda que lei nova venha a beneficiar o condenado.

Questão de Concurso - 1112875

Concurso TJ PA Auxiliar Judiciário 2014

Questão 63

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro

  • A.

    não produz qualquer efeito, para os fins de atenuação ou de agravação de penas no Brasil pelo mesmo crime.

  • B.

    é nela computada, quando de natureza diversa.

  • C.

    atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza diversa.

  • D.

    agrava a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza idêntica.

  • E.

    não é nela computada, quando de natureza idêntica.

Questão de Concurso - 1093813

Concurso SEJUC SC Agente Penitenciário (polícia penal) 2013

Questão 50

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

  • A.

    Será convertida em pena restritiva de direitos.

  • B.

    Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.

  • C.

    Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.

  • D.

    O Direito Penal é internacional, considerando- -se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.

  • E.

    Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.