Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Ação rescisória

Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Não cabe ação rescisória na Justiça do Trabalho.

  • B.

    Em se tratando de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

  • C.

    O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo exigida a citação de todos os empregados substituídos, porquanto caracterizado o litisconsórcio passivo necessário.

  • D.

    Na ação rescisória calcada unicamente em violação de lei, é admitido o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

  • E.

    Não se admite ação rescisória para se questionar questão processual, mesmo que a matéria consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.