Questão 1210545 - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) 2011

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto

Banca: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

Nível: Superior

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Quanto às regras que norteiam a prova no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    Os textos colhidos de e-mails nunca são inadmissíveis como prova, visto que não contam com assinatura do emitente, condição de validade indispensável aos documentos particulares, exceto se tiverem sido certificados pelo ICP - Brasil;

  • B.

    O magistrado poderá indeferir a perícia se além da formação em direito também possuir conhecimento técnico especializado na matéria objeto da perícia.

  • C.

    As fotografias digitais não servem como prova, haja vista que não possuem negativo e a lei exige apresentação destes.

  • D.

    Documento ideologicamente falso é aquele que apesar de não adulterado traz informação não verdadeira, cabendo impugná-lo via incidente de falsidade documental;

  • E.

    Regra geral o médico pode se recusar a apresentar prontuário de paciente, mesmo que instado judicialmente a fazê-lo.