Questões de Concurso de Forma de execução - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 982526

Concurso CELESC Advogado 2018

Questão 39

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Nível Superior

A multa aplicada pelo juízo ao litigante de má-fé será executada:
  • A. nos próprios autos.
  • B. em autos apartados.
  • C. perante a justiça comum.
  • D. em ação autônoma de execução.
  • E. após o trânsito em julgado, em processo autônomo.

Questão de Concurso - 1217714

Concurso

Questão 80

Nível

A Empresa Bueno Ltda. foi citada em execução trabalhista, em novembro de 2019, e até a presente data não houve a garantia do juízo. Nessa situação,

  • A.

    a decisão judicial poderá ser levada a protesto.

  • B.

    não se pode inscrever o nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito.

  • C.

    nada poderá ser feito.

  • D.

    o executado deverá ser citado novamente.

Questão de Concurso - 1196061

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação à execução das contribuições previdenciárias no processo do trabalho, NÃO representa o entendimento pacificado do TST:

  • A.

    Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4o, do Decreto nº 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição.

  • B.

    Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão, dado o caráter de ordem pública ostentado pela norma que os disciplina. A ofensa à coisa julgada somente poderá ser caracterizada na hipótese de o título exequendo, expressamente, afastar a dedução dos valores a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária.

  • C.

    É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês.

  • D.

    A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limitase às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

  • E.

    A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte.

Questão de Concurso - 1196927

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 53

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Considera as assertivas seguintes quanto à competência, o alcance, e o procedimento da execução das contribuições previdenciárias no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Serão executadas “ex officio” as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

  • B.

    Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução “ex officio”.

  • C.

    Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

  • D.

    Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

  • E.

    O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das verbas que integram o salário-de-contribuição, ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.

Questão de Concurso - 370460

Concurso TRT 9 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2004

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em sentença de natureza declaratória, que apenas reconhece a existência do vínculo de emprego, a execução dos créditos previdenciários será promovida
  • A. pelo INSS.
  • B. pelo próprio juiz da causa.
  • C. pelo reclamante.
  • D. pela reclamada.
  • E. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Questão de Concurso - 13804

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área Judiciária 2003

Questão 48

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução de uma prestação

  • A.

    será feita ao vencimento de cada prestação.

  • B.

    compreenderá as prestações devidas até a data em que for proferida a sentença.

  • C.

    compreenderá as prestações que lhe sucederem.

  • D.

    compreenderá as prestações devidas até a data do início da execução.

  • E.

    compreenderá as prestações devidas até a data do ajuizamento da ação.