Questão 1210546 - Sistema recursal trabalhista
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) 2011
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Banca: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)
Nível: Superior
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
No que tange aos recursos no Processo do Trabalho é CORRETO dizer que:
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A.
Estão dispensadas do preparo recursal as empresas em recuperação judicial ou em regime de falência;
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B.
As fundações públicas estão isentas de realizar o recolhimento das custas processuais, exceto se explorarem atividade econômica.
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C.
A Empresa Brasileira de Correios e telégrafos não goza de prazo em dobro para recorrer, mas está dispensada do recolhimento do depósito recursal;
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D.
Havendo condenação solidária de várias empresas, se uma delas efetuar o depósito recursal as demais estarão automaticamente dispensadas de fazê-lo;
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E.
O depósito recursal sempre deverá ser feito na conta vinculada do FGTS do trabalhador.