Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
  • A. a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.
  • B. o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.
  • C. os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.
  • D. o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.
  • E. a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.