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Q919282
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
A
a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais
de trabalho, desde que realizada pela comissão
de conciliação prévia.
B
o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza
o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em
qualquer circunstância.
C
os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados
pela comissão de conciliação prévia.
D
o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho
das comissões de conciliação prévia.
E
a comissão de conciliação prévia pode ser instituída
no âmbito do sindicato da categoria ou da própria
empresa.