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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
1
Q919282
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos - Procurador - 2017
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
A
a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.
B
o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.
C
os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.
D
o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.
E
a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.
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