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Q996727
Teclas de Atalhos
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Segundo a jurisprudência sumulada do TST,
A
presume-se recebida a notificação 5 dias depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso
desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
B
a ausência do reclamante acarreta o arquivamento do processo, quando adiada a instrução após contestada a ação em
audiência.
C
a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas
fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
D
havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as
demais, quando a empresa que efetuou o depósito pleitear sua exclusão da lide.
E
ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de
embargos.